Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro

Durante a década de 90, com adoção da política neoliberal pelos governos brasileiros, iniciou-se um processo de privatização dos serviços públicos, dentre eles, o de energia elétrica. A implementação de tal política começou com o Programa Nacional de Desestatização (PND) durante o governo de Fernando Collor, atingindo o auge no governo de Fernando Henrique Cardoso.

O modelo de privatização adotado para o setor elétrico foi o inglês, que prevê a desverticalização do setor com sua divisão em quatro segmentos: geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia. Incentivando a competição na geração e na comercialização, mantendo a transmissão e a distribuição (consideradas monopólios naturais), sob regulação do Estado.

Com a privatização foi necessária a entrada de novos agentes na indústria da energia elétrica. Dentre eles cabe destaque a ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica, instituída pela Lei nº. 9.247/96, responsável pela regulação e fiscalização em todos os segmentos do setor, com uma atenção maior na transmissão e na distribuição, por não haver concorrência. Outras funções da ANEEL são: zelar pela qualidade do serviço prestado, pela universalização do atendimento e pelo estabelecimento de tarifas para os consumidores finais.

Outro órgão que passou a atuar no setor foi o Operador Nacional do Sistema – ONS, criado pela Lei nº. 9.648, que tem a finalidade de executar as atividades de coordenação e controle da operação da geração e da transmissão de energia elétrica, integrantes do Sistema Interligado Nacional - SIN. O ONS tem como objetivo principal, atender os requisitos de carga, aperfeiçoar custos e garantir a confiabilidade do sistema, definindo ainda, as condições de acesso à malha de transmissão em alta-tensão do país.

Foi criado também um ambiente para a realização de compra e venda de energia elétrica, o MAE, Mercado Atacadista de Energia, posteriormente substituído pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.

Porém essas primeiras medidas não tiveram muito êxito, pois o governo deixou para o setor privado a responsabilidade de investir no setor elétrico. Mas o que ocorreu foi que, por falta de um marco regulatório claro e de regras bem definidas, não houve o investimento suficiente para atender a demanda, ocasionando uma grave crise de abastecimento que culminou em um plano de racionamento de energia elétrica no ano de 2001.

Para solucionar os problemas que existiam foi instituído em 2002 o Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico, cujo trabalho resultou em um conjunto de propostas de alterações no setor elétrico brasileiro. Em 2004 foi instituído um novo modelo para o setor sustentado pela lei nº. 10.847 e pela lei 10.848 e pelo Decreto nº. 5.163.

Uma das instituições criadas pelo novo modelo foi a Empresa de Pesquisa Energética – EPE que tem por finalidade prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético. Os estudos e pesquisas desenvolvidos pela EPE subsidiarão a formulação, o planejamento e a implementação de ações do Ministério de Minas e Energia, no âmbito da política energética nacional. Outra foi o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE, com a função principal de acompanhar e avaliar permanentemente a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético em todo o território nacional.

A tabela a seguir mostra uma comparação dos modelos vigentes do setor elétrico brasileiro nas ultimas décadas:

Diagrama do novo modelo do setor elétrico brasileiro:

Fonte: http://www.ccee.org.br

  Italo Rodrigo Monte Soares