Acho muito estranho quando escuto certos agentes do setor elétrico empregar a expressão “conta de luz” para designar as faturas mensais emitidas pelas distribuidoras de energia elétrica, relativas à quantidade de energia elétrica ativa utilizada pelos consumidores e medida em kWh (quilowatt-hora). Utilizar a expressão “conta de luz” é simplificar de mais. Por que digo que a utilização da expressão “conta de luz” é simplificar demais? Porque, dentre outras formas, luz é apenas uma das parcelas da energia elétrica utilizada pelos consumidores nos seus usos finais, tais como aquecimento, refrigeração e acionamento de aparelhos eletrodomésticos, por exemplo.

Tão inadequada quanto a expressão “conta de luz” é a expressão “relógio de luz”. Por quê? Porque relógio é empregado para indicar o tempo, em horas, minutos e segundos, e luz não é medida por relógio. Essas expressões, “conta de luz” e “relógio de luz”, remontam ao tempo que a energia elétrica era majoritariamente utilizada nas residências para fins de iluminação e o consumo de energia elétrica ativa dos medidores era indicado por quatro ponteiros (unidades, dezenas, centenas e milhares). Atualmente, embora existam, de forma remanescente, alguns desses tipos de medidores em instalações elétricas residências mais antigas, as empresas concessionárias de energia elétrica procuram substituí-los por medidores com mostradores do tipo ciclométrico ou digital, que oferecem maior facilidade de “leitura”, tanto pelo consumidor, quanto pelo encarregado desse serviço por parte da empresa.      

Talvez para o público leitor e, particularmente, para os que lidam com os veículos de comunicação de massa, essas informações e esclarecimentos sejam importantes. Porém, talvez, o que desperte mais interesse para ambos é saber que na fatura mensal de energia elétrica o valor total pago corresponde à soma de três componentes: o fornecimento de energia elétrica ativa propriamente dita (valor do consumo em kWh multiplicado pelo valor da tarifa); os encargos do setor elétrico e os tributos determinados por lei.   

A medição de energia elétrica é empregada, comercialmente, para possibilitar às empresas fornecedoras o faturamento adequado da quantidade de energia elétrica consumida por cada usuário, dentro do critério tarifário estabelecido.

Quando o consumidor recebe energia elétrica diretamente de um circuito monofásico a dois fios (fase-neutro), o seu consumo é medido por um medidor monofásico. Na medição de energia elétrica nos circuitos trifásicos, emprega-se geralmente o medidor trifásico a quatro fios (três fases e um neutro). Esses medidores podem ser eletromecânicos ou eletrônicos.                                            

Na estrutura tarifária brasileira são adotados três tipos de tarifas relacionadas com o nível de consumo de energia elétrica: azul, verde e convencional ou monômia. A tarifa azul e a tarifa verde são denominadas tarifas horo-sazonais. A tarifa azul é aplicada aos grandes consumidores de energia, aqueles com potência instalada superior a 500 kW; a tarifa verde é adequada para consumidores com demanda situada entre 50 e 500 kW; e a tarifa convencional é aplicada aos consumidores atendidos pela baixa tensão, dentre eles: residencial, baixa renda, rural, cooperativas de eletrificação rural, iluminação pública e cooperativas.

Efetivamente, os medidores de energia elétrica convencionais do tipo indução (eletromecânico) não reúnem condições tecnológicas para atender à estrutura tarifária horo-sazonal. Para suprir esta limitação foram desenvolvidos os medidores eletrônicos e os registradores digitais de tarifas diferenciadas. Esses medidores e registradores são dotados de tecnologia digital que permite a aplicação de tarifas diferenciadas (azul ou verde) de consumo de energia elétrica, ativa e reativa, e de demanda de potência, de acordo com as horas de utilização dos dias e dos períodos do ano, incluindo domingos e feriados. A energia elétrica ativa é expressa em kWh (quilo-watt-hora) e a energia elétrica reativa é expressa em kvarh (quilo-ampère-reativo-hora). Fisicamente, a energia elétrica ativa é a parcela de energia utilizada nos usos finais: iluminação, refrigeração, aquecimento, dentre outros; e a energia reativa é aquela que circula continuamente entre os campos elétricos e magnéticos nos sistemas de corrente alternada, sem contribuir diretamente para os usos finais. 

De acordo com o “Atlas de Energia Elétrica do Brasil”, Terceira Edição, lançado em janeiro de 2009, pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, os principais encargos embutidos nas tarifas de energia elétrica são: CCC - Conta de Consumo de Combustíveis. Finalidade: subsidiar a geração (conversão) termelétrica na região Norte do país, em sistemas isolados. CDE – Conta de Desenvolvimento Energético. Finalidade: propiciar o desenvolvimento energético a partir de fontes alternativas; promover a universalização do serviço de energia, e subsidiar as tarifas da subclasse residencial Baixa Renda. RGR – Reserva Global de Reversão. Finalidade: indenizar ativos vinculados à concessão e fomentar a expansão do setor elétrico. CFURH – Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos. Finalidade: compensar financeiramente o uso de água e terras produtivas para fins de geração (conversão) de energia elétrica. P&D – Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética. Finalidade: promover pesquisas científicas e tecnológicas relacionadas à eletricidade e ao uso sustentável dos recursos naturais. PROINFA – Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica. Finalidade: subsidiar as fontes alternativas de energia. ESS – Encargos de Serviços do Sistema. Finalidade: subsidiar a manutenção da confiabilidade e estabilidade do Sistema Elétrico Interligado Nacional. TFSEE – Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica. Finalidade: prover recursos para o funcionamento da ANEEL.

Já os tributos são pagamentos compulsórios devidos ao Poder Público, a partir de determinação legal. Assim, sobre as contas mensais de energia elétrica incidem os seguintes tributos: Programas de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), federal; Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), estadual; Contribuição do Serviço de Iluminação Pública (CIP), municipal.

Agora, tomemos como exemplo, a composição de uma fatura de energia elétrica relativa a um consumidor campinense, com vencimento em 19/12/2012, no valor total de R$89,13. Deste valor, R$ 61,67 corresponde ao fornecimento de energia; R$ 0,86 ao PIS; R$ 3,99 ao COFINS; R$ 6,00 à CIP e R$ 16,62 ao ICMS.

Prof. Dr. Benedito Antonio Luciano
Tutor do PET-Elétrica