Comunicação, Poder e Mediocridade

                                                                                       "Das palavras, as mais simples: das mais simples, a menor."                                                                                           Winston Churchill - estadista e escritor

Existe uma linguagem técnica pertinente a cada profissão, nesse contexto há um léxico exclusivo do Direito - são exemplos dessa linguagem particular: termos derivados do latim, vocábulos técnicos que só possuem acepção no meio jurídico e palavras com significados diferentes dos empregados pelo senso comum. Contudo, a problemática reside no uso indiscriminado dos termos técnicos, o chamado juridiquês. A vertente que combate esta anomalia é chamada simplificação da linguagem jurídica, cuja raiz é compreender o abismo linguístico entre os operadores do direito e a “população leiga”.

Historicamente observamos um Brasil marcado por relações de dominação: permeado por desigualdades. No tocante à educação pública, esta constitui uma realidade recente e contestável. O elevado número de analfabetos funcionais, o baixo índice de leitura (segundo o Ministério da Cultura, anualmente são apenas 4,7 livros por habitante) e as problemáticas instituições de ensino (seja em estrutura humana ou física, ou ainda pela superlotação pós REUNI) permitem duvidar da universalidade do conhecimento no estado brasileiro.

Assim, os cidadãos com verdadeiro acesso à educação eram e continuam sendo poucos; quem primeiro adquiriu formação universitária foram os filhos dos ricos latifundiários e, hoje, quem a conquista são, majoritariamente, as classes média e alta. O conhecimento é veículo para o poder: então por que simplificar o léxico jurídico? Esta incógnita se enraíza na crença de que linguagem complexa atesta sabedoria; seria, então, correto afirmar que aproximar-se do ininteligível é ser inteligente – mas isto não constitui um absurdo?

Na obra Do cidadão, Tomas Hobbes afirma que o direito ao fim confere o direito aos meios necessários para aquele fim. Entretanto, quanto a linguagem constitui barreira entre o cidadão e os operadores do direito, o meio para alcance da justiça é obstruído.

Simplificar a linguagem jurídica é abandonar vocábulos desnecessários, fazendo uma escolha racional do discurso e buscando facilitar sua compreensão. Democratizar não significa empobrecer a linguagem e, felizmente cresce o número daqueles que sustentam essa teoria - a exemplo da posição tomada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), em 2005, quando lançou a Campanha pela Simplificação da Linguagem Jurídica.

Para nós que lidamos com as ciências exatas, esse texto não deve ser meramente informativo. A mais do conhecimento científico fica destacada a importância de saber expressar-se, para que os medíocres “desenrolados” não “enrolem” todo um povo.

  Paola P. Furlanetto