Os esforços para a criação da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) tiveram início em Novembro de 1989, em São Luís – Maranhão, durante a realização do primeiro encontro dos Chefes de Estado e de Governo dos Países da Língua Portuguesa.

Já em 1990, como uma consequência dessas negociações entre os Países da Língua Portuguesa, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa foi assinado em Lisboa, em 16 de Dezembro. É isto mesmo, caro leitor, a informação não está errada. O tão discutido e contemporâneo tema estava prestes a completar 20 anos!

Uma pergunta natural neste momento seria: qual o motivo da “moratória” da aplicação do Acordo?

O Acordo foi assinado em 1990, no entanto, só entraria em vigor com a ratificação de todos os países, o que era previsto para ocorrer até 1º de Janeiro de 1994, sendo os motivos da não ratificação assunto de foro interno de cada Estado.

Devido à não concretização do Acordo, foram realizados dois Protocolos Modificativos. Após estes, o Acordo Ortográfico entrava em vigor com a ratificação por três Estados signatários, além de permitir a adesão de Timor Leste.

É importante ressalvar que na época do Acordo (1990), Timor Leste ainda não tinha reconquistado a independência e também não era parte da Comunidade, sua adesão foi efetuada em 2002. Atualmente a CPLP é composta por oito estados-membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, e Timor Leste.

Figura 1. Bandeiras dos oito estados-mebros, na ordem alfabética (citada anteriormente).

Com a ratificação do Brasil, de Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa está em vigor, desde 1º de Janeiro de 2007, na ordem jurídica internacional e nos países citados.

No caso do Brasil, o acordo entrou em vigor em Janeiro deste ano, sendo sua implantação feita de forma gradual, conforme o decreto assinado pelo atual Presidente da República, em Setembro do ano passado.

Em 2010, as novas normas deverão chegar aos livros escolares e serão obrigatórias a partir de 2012. No caso de vestibulares e concursos públicos, as normas antigas e novas deverão ser aceitas até Dezembro de 2012.

Agora, talvez o leitor esteja se perguntando: Qual a motivação deste Acordo? Será talvez uma conspiração da Língua Portuguesa para que eu nunca pare de cometer equívocos na sua grafia?

A resposta é muito simples. O Português é a língua oficial em oito estados soberanos e possue basicamente duas grafias, ambas corretas: a de Portugal e a do Brasil. A dupla grafia dificulta a difusão cultural e científica, as relações comerciais e a comunicação geral entre os estados-membros da CPLP, além de enfraquecer a capacidade de afirmação do idioma como uma das quatro grandes línguas (Inglês, Francês, Espanhol e Português).

Apesar de o maior objetivo ser a unificação da grafia, algumas palavras permanecerão com dupla grafia. Isto aconteceu porque o Acordo Ortográfico se baseia na pronúncia das palavras, e, em alguns casos, as palavras são pronunciadas com som fechado no Brasil e aberto em Portugal: polêmica (aqui) e polémica (lá).

O Brasil será o primeiro país a implantar as regras oficialmente. Algumas opiniões acreditam que o Brasil esteja se precipitando, já que Portugal ainda não definiu o cronograma para aplicação do Acordo Ortográfico, além de prever uma transição mais lenta que durará cerca de 6 anos, e de os outros países seguirem a escrita de Portugal.

É perceptível que o nosso país está tomando a iniciativa nesse processo, muito provavelmente com o intuito de acelerá-lo. O crescimento da influência do Brasil na política e economia internacional é notável, portanto, é imprescindível que, para maior firmação, o país tenha uma língua uniforme e sólida.

Os portugueses, por sua vez, são mais avessos às mudanças, não só pelo fato de estudos linguísticos apontarem maiores mudanças para o dicionário deles (cerca de 1,6% das palavras contra 0,5% no caso brasileiro), mas também por entenderem que estão cedendo ao interesse do Brasil.

No Brasil, as ações para a difusão das mudanças não são só realizadas pelo poder público. Os meios de comunicação em geral estão trabalhando com as novas normas, como maior exemplo temos a Rede Globo que não só modificou a grafia de suas notícias, anúncios e jornais, mas também lançou o Soletrando 2009 com a reforma ortográfica. Assim, os brasileiros vão aprender no cotidiano.

Espera-se que os outros países lusófonos sigam os passos do Brasil e que a criação de um vocabulário único seja feita em breve. Afinal, estamos cansados de ter que distinguir Português de Português (brasileiro) no Windows.

O Jornal PET-Elétrica também pretende contribuir com a disseminação da reforma ortográfica. Acesse nossa seção de Dicas de Português! Lá, nós iremos apresentar algumas mudanças a cada nova edição.

Elíbia Colaço